Legislação - Leis Municipais - Leis Legislativas
Filtros/termos: Leis Municipais, Leis Legislativas - (121 registros encontrados.)
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LEI LEGISLATIVA Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Data Protocolo: 14/12/2004
DENOMINA E SINALIZA AS ESTRADAS MUNICIPAIS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2002
Data Protocolo: 25/04/2002
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO SERVIDOS E PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO.
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LEI LEGISLATIVA Nº 35, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
Data Protocolo: 27/11/2001
ADITA ALÍNEA "H" AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
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LEI LEGISLATIVA Nº 34, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
Data Protocolo: 18/09/2001
FICA PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO NO COMPLEXO POLIESPORTIVO RUI CASTRO NETTO.
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LEI LEGISLATIVA Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2001
Data Protocolo: 31/07/2001
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VILMO DE MEDEIROS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2001
Data Protocolo: 31/07/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 1991, QUE ASSEGURA DIREITO DE PRECEDÊNCIA COMO ESTIPULA.
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LEI LEGISLATIVA Nº 31, DE 18 DE JUNHO DE 2001
Data Protocolo: 18/06/2001
SUBSTITUI REPRESENTANTE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014)
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LEI LEGISLATIVA Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2001
Data Protocolo: 18/06/2001
ADITA ALÍNEA G AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
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LEI LEGISLATIVA Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2001
Data Protocolo: 12/03/2001
REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA DE ENTULHOS (CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS) NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000
Data Protocolo: 30/10/2000
DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000
Data Protocolo: 14/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000
Data Protocolo: 11/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000
Data Protocolo: 14/09/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 24, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ENG.º ORGEL OLIVEIRA CARVALHO.
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LEI LEGISLATIVA Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO ASSIS VIEGAS.
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LEI LEGISLATIVA Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDERALDO DE SOUZA GOMES.
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LEI LEGISLATIVA Nº 21, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
ADITA § 4º AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
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LEI LEGISLATIVA Nº 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA DO FORTE.
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LEI LEGISLATIVA Nº 19, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
ADITA ALÍNE "E" AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1996.
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LEI LEGISLATIVA Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Data Protocolo: 24/08/2000
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 37, DE 9 DE JULHO DE 1999.